Cidades
TCE-PB APROVA CONTAS DE PREFEITURAS, REJEITA AS DE BANANEIRAS E NAZAREZINHO, E APRECIA CONSULTA DA FAMUP

Publicado em 21/07/2020 18:39

Reprodução

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas de 2018 das prefeituras de São João do Tigre, Lagoa de Dentro e Areia de Baraúnas. Ainda as de Natuba relativas a 2016. Reprovadas foram as contas de Nazarezinho de 2018, sob a responsabilidade do prefeito Salvam Mendes Pedrosa, e de Bananeiras, exercício de 2015, na gestão do prefeito Douglas Lucena Moura, tendo como principais irregularidades a falta de repasses das contribuições previdenciárias.

Também foram julgadas regulares as contas do Tribunal de Contas Estado, na gestão do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relativas ao exercício de 2018.

RECURSOS - O Pleno acatou recurso de reconsideração e modificou a decisão contrária em relação às contas da prefeitura de Dona Inês, na gestão do ex-prefeito Antônio Justino de Araújo Neto, exercício de 2015, para emitir parecer pela aprovação. Da mesma forma, conheceu o recurso interposto pelo ex-prefeito de Jacaraú, João Ribeiro Filho, reformulando para favorável, a decisão sobre as contas de 2015, após justificativas apresentadas pelo gestor em relação a contratações por tempo determinado e recolhimento de previdência.  

O Plenário deu provimento parcial ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva - apenas para reduzir o débito imputado ao gestor, relativo ao excesso de gastos com combustíveis, face Acórdão APL-TC -00410/19, referente à reprovação das contas de 2016. Rejeitados foram os embargos de declaração interpostos pelos gestores da Polícia Militar da Paraíba, Euller de Assis Chaves e Ivonaldo Pinheiro de Almeida, referente à decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00157/20.

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