Terça-Feira, 23 de Maio de 2017
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Postado em 10 de Janeiro de 2017 ás 15:24 h
Governo federal anula projetos de mobilidade urbana previstos no PAC para João Pessoa
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Sete projetos de mobilidade urbana de João Pessoa contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram inviabilizados pelo governo federal, por meio de duas portarias publicadas no último dia 29 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). A decisão de tornar os projetos insubsistentes, segundo a publicação, considerou que a prefeitura da capital não formalizou a contratação das operações de crédito juntos aos agentes financeiros do programa.

Esta decisão foi publicada na portaria 632, que é complementada pela portaria 633, da mesma data. Na segunda, o Ministério Justifica que as propostas não foram objeto de assinatura de Termo de Compromisso junto à União pela prefeitura. As propostas estavam vinculadas ao PAC Mobilidade e Extra Pauta, lançados em 2013 e 2014.

Estavam previstos nesta seleção várias intervenções que complementariam o sistema de BRT, aprovado no PAC Grandes Cidades, como a implantação de binários e corredores de ônibus.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Carlos Batinga, justificou que os recursos previstos pelo governo federal para a execução destes projetos nunca foram disponibilizados e por isso a prefeitura não formalizou a contratação de crédito. Ele afirma que o lançamento do PAC Extra Pauta “foi uma grande enganação” da parte do governo, com o objetivo de dar respostas aos movimentos de rua que aconteceram em junho de 2013.

“Esse é um recurso que nunca existiu. Foi colocado e não foi disponibilizado para ninguém. Nós, assim como várias cidades do país, elaboramos projetos, demos encaminhamento, mas nunca foi definida a fontes desses recursos. Agora o governo por falta de recursos cassou todos os projetos”, explicou o superintende da Semob.

Ainda segundo Batinga, a decisão do governo federal não comprometerá as obras de mobilidade de João Pessoa, a exemplo da implantação do sistema de BRTs. “O projeto do BRT previsto no PAC Grandes Cidades está em andamento. Uma parte já está contratada com a Caixa. O último projeto já foi feito e entregue, que é o terminal municipal do Varadouro”, garantiu. Batinga também lembrou que a mobilidade urbana de João Pessoa foi contemplada com recursos de emendas da bancada da Paraíba para 2017.

Confira os projetos anulados pelo Ministério das Cidades:

  • Ampliação da Rede Integrada de Corredores de Transporte Portaria nº 478 17/10/2013 Extra Pauta
  • Implant. de binário av. Hilton Souto/ anel viário UFPB Portaria nº 495 19/08/2014 Pacto
  • Implant. de binário (corredores Pedro II/corredor Tancr. Neves) Portaria nº 495 19/08/2014 Pacto
  • Implant. de binário (região sul/corredor Tancr. Neves) Portaria nº 495 19/08/2014 Pacto
  • Implant. de via (região sul/ corredor 2 de fev.). Portaria nº 495 19/08/2014 Pacto
  • Complementação do Corredor Tancredo Neves 495 19/08/2014 Pacto pela Mobilidade PB
  • Implantação de Via com Pista Dupla, Ciclovia e Faixa Exclusiva para as Linhas Alimentadoras da Região Sul, interligando-as ao Terminal de Integração do Corredor Cruz das Armas 495 19/08/2014 Pacto pela Mobilidade
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Por: Vando
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