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Prefeitura de Pilões pagou mais de R$ 620 mil a ‘empresa fantasma’ de transporte escolar, aponta denúncia no Tribunal de Contas

A Prefeitura de Pilões, alvo da Operação Moenda deflagrada na manhã desta quinta-feira (3), é suspeita de contratar uma empresa fantasma para realizar serviços de transporte escolar no município. Conforme foi apurado pela reportagem do ClickPB, a denúncia que motivou os quatro mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil teve origem em abril de 2019.

Segundo o documento obtido pelo portal, a gestão municipal teria realizado contratos com a empresa Edvânia Rufino Duarte – ME durante os anos de 2018 e 2019, sendo totalizados respectivamente em R$ 349.558,17 e R$ 270.900,00.

A denúncia diz que a referida empresa está localizada em Campina Grande e que foi verificada, em visita ao local, a incompatibilidade com a prestação do serviço contratado. Além disso, também foi apontado o fato de que os veículos que prestam os serviços de transporte escolar na cidade são, na verdade, sub locados a terceiros.

“Trata-se de demanda que envolve indícios de prática de atos de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por agente público do Município, é dever do TCE/PB promover a imediata investigação dos fatos e, uma vez sendo comprovada a ilicitude, buscar a

responsabilização civil e penal dos envolvidos”, diz trecho do documento.

Em documentos posteriores, o TCE confirmou os detalhes indicados na denúncia através de auditoria. No parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pelo procurador Luciano Andrade Farias, foi confirmado que 21 contratos entre a prefeitura e a empresa foram firmados nos dois exercícios.

“Nesse contexto, o órgão técnico diligenciou junto ao Detran/PB com o objetivo de identificar a propriedade dos veículos utilizados para a prestação dos contratos de transporte firmados com a mencionada empresária. E, nessa diligência, verificou a Auditoria que nenhum dos veículos utilizados por Edvânia Rufino Duarte – ME para cumprir os contratos com a Prefeitura de Pilões eram de propriedade da contratada”, pontuou o órgão.

“O órgão técnico ainda realizou diligência no endereço identificado como sendo a sede da empresa e constatou se tratar de residência familiar, sem nenhum indicativo de abrigar a sede de uma empresa que teria estrutura para manter tantos contratos simultâneos com diversas Prefeituras do Estado. Nesse sentido, a Unidade Técnica fez referência aos artigos 72 e 78, VI, da Lei de Licitações, especificamente quanto à vedação à

subcontratação integral do objeto contratual”, completou o MPC.

O parecer é finalizado com a conclusão de ilegalidade das contratações, aplicação de multa à prefeitura e recomendações à gestão para que a prática não se reitere. A ação de hoje da Operação Moenda foi realizada por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), com os apoios do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da 2ª Superintendência Regional (Delegacia de Homicídios).

 

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